NOTA INFORMATIVA
São Luís, 30 de outubro de 2025 – A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), através do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), publicaram o Termo Aditivo nº 01 ao Edital de Chamamento Público de ATER nº 04/2025, voltado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a prestação de serviços técnicos especializados em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no âmbito do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES). O aditivo atualiza as metas de atendimento e amplia o período para o recebimento de propostas das OSCs, que passa a ser de 25 de setembro a 7 de novembro de 2025.
De acordo com o termo aditivo, a nova redação do item “4. META” passa a vigorar da seguinte forma. Realizar atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) junto a 7.101 (sete mil cento e uma) famílias, beneficiárias da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, priorizando o atendimento de 50% de mulheres e 25% de jovens rurais, e assegurando a inclusão de públicos tradicionais específicos, como quebradeiras de coco babaçu (2,5%) e comunidades quilombolas (4%).
As ações terão como finalidade a elaboração, implantação e acompanhamento dos Planos de Gestão Integrada e Sustentável (PGIS) nas áreas de abrangência do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES).
O edital e o termo aditivo estão disponíveis no site oficial da SAF: www.saf.ma.gov.br.